Política de Privacidade Tistu

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Centro de Atividade Educacional Tistu, com com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que coleta de Você, estabelecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da www.tistu.com.br (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com estas Diretivas, você deverá descontinuar o acesso.

1. Coleta e uso de dados pessoais e registro de atividades

1.1. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso da Plataforma, além de dados coletados automaticamente, e incluem:

1.2 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
3. Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviços de fotografia, atividades extracurriculares, transporte;
4. Com empresas do Centro de Atividade Educacional Tistu, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.

1.3. Subcontratação. O Centro de Atividade Educacional Tistu poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e o tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

1.4. Segurança dos Dados. O Centro de Atividade Educacional Tistu envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

1.5. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do Centro de Atividade Educacional Tistu localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

1.6. Veracidade dos dados. O Centro de Atividade Educacional Tistu não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.7. Links de terceiros. É importante destacar que, uma vez na Plataforma, você poderá ser conduzido, via link, a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.

1.8. Alterações do consentimento. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a revogação do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento do Centro de Atividade Educacional Tistu, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.9. Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade do Centro de Atividade Educacional Tistu, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

1.10. Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo Centro de Atividade Educacional Tistu, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

2. Armazenamento dos dados e registros

2.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findos o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. Direitos do titular dos dados pessoais

3.1. Exibição e retificação de dados. Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.

3.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível também:

• requerer a limitação, anonimização do uso dos Dados Pessoais;
• manifestar sua oposição ao uso dos Dados Pessoais;
• solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou
• reivindicar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços do mesmo ramo, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.

4. Como exercer seu direito como titular de dados

4.1. Os seus direitos como titular de dados pessoais poderão ser exercidos diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio de solicitação em nosso e-mail: lgpd@tistu.com.br para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.

4.2. O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao Centro de Atividades Educacionais Tistu implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

4.3. O Centro de Atividades Educacionais Tistu empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os devidos motivos.

4.4. Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Centro de Atividades Educacionais Tistu, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o Centro de Atividades Educacionais Tistu apresentará as justificativas razoáveis.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto nos artigos 5, inciso VIII e 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, declara o Centro de Atividade Educacional Tistu que possui encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.

5.2. Atualização dos Termos. O Centro de Atividade Educacional Tistu reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

5.3. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o Centro de Atividade Educacional Tistu por meio do Canal de Atendimento no site www.tistu.com.br.

5.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Centro de Atividade Educacional Tistu, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. DPO

7.1. O encarregado de dados – também chamado de DPO (Data Protection Officer) – é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre o Centro de Atividade Educacional Tistu e os titulares dos dados. O e-mail do DPO do Centro de Atividade Educacional Tistu, é o lgpd@tistu.com.br.

8. GLOSSÁRIO

6.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;
• Plataforma: designa o endereço eletrônico www.tistu.com.br e seus subdomínios;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
• Autoridade nacional: órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
• Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Centro de Atividade Educacional Tistu para o seu dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, dessa forma, personalizar a sua navegação na Plataforma, de acordo com o seu perfil;
• IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na internet; e
• Você: pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da Plataforma.